Lei nº 1.526, de 18 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1526
Ano
2018
Data
18/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS ESPECIFICADOS NOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS – MG”.
Indexação
REDUZ, PERCENTUAL, ALÍQUOTA, IMPOSTO, SERVIÇOS, NATUREZA, ISSQN,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-ARQ nº 1.635, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica