Lei nº 1.549, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1549
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°1.453, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA, LEI, PROGRAMA, MAIS, MÉDICOS, AUXÍLIO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.453, de 18 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica