Lei nº 1.564, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, LEI, ORÇAMENTÁRIA, 2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.611, de 14 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.613, de 14 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica