Lei nº 1.613, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1613
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias aprovada para o ano de 2020 por meio da lei municipal n° 1564 de 02 de julho de 2019, altera anexos do plano plurianual - Lei municipal n° 1521, de 28 de dezembro de 2017, autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
metas, prioridades, lei, diretrizes, orçamentárias, crédito, especial, orçamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.564, de 02 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica