Lei nº 1.569, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1569
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 05, de 4 de fevereiro de 2000, que “dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Município de Arinos, e dá outras providências”, para permitir a permuta entre os servidores do Magistério.
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, 05, ESTATUTO, PESSOAL, MAGISTÉRIO, PERMUTA, SERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica