Lei nº 1.575, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1575
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N°1389, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "INSTITUI A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUDIÊNCIA, PÚBLICA, FIXAÇÃO, SUBSÍDIOS, AGENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.389, de 27 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica