Lei nº 1.578, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1578
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel rural ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Arinos, para o fim que especifica.
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, IFNMG, INSTITUTO, FEDERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica