Lei nº 1.576, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1576
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 19-A DA LEI N°829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE "ESTABELECE DO REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG".
Indexação
REVOGA, PERMISSIONÁRIOS, TRANSPORTE, PASSAGEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 829, de 29 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica