Lei nº 1.592, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1592
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.565, de 2 de julho de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
Indexação
altera, 1565, conselho, direitos, pessoa, deficiência, conferência,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.565, de 02 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica