Lei nº 1.565, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1565
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Indexação
CRIA, CONSELHO, DIREITOS, PESSOA, DEFICIÊNCIA, INSTITUI, CONFERÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.592, de 30 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.823, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica