Lei nº 1.604, de 01 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
2020
Data
01/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 1° DE SETEMBRO DE 1998, QUE CONTÉM O "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG".
Indexação
ALTERA, ARTIGO, LEI, COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SERVIDORES, PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica