Lei-ARQ nº 1.639, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, SUBVENÇOES,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.665, de 11 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica