Lei nº 1.665, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1665
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, SUBVENÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-ARQ nº 1.639, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica