Lei nº 1.690, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1690
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA, MUNICIPAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, CONSELHO, TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.320, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica