Lei nº 1.320, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1320
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE,POLÍTICA,MUNICIPAL, DIREITOS , CRIANÇA,ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 559, de 28 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 622, de 09 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.690, de 05 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica