Decreto Legislativo nº 38, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
38
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§4° E 5° DO ART. 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 32, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, DIÁRIAS, SERVIDORES, CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica