Lei nº 1.762, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1762
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, LEI, ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 10 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.808, de 27 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.822, de 03 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica