Lei nº 1.806, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1806
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera anexo único da Lei 1.416 de 24 de maio de 2013, que dispõe de programas sociais e revoga a lei municipal 1.694 de 20 de maio de 2015 e dá outras providências.
Indexação
programas; sociais; bolsa família; creas; cras.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.416, de 24 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica