Lei nº 1.823, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1823
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei 1.565/2019 e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Indexação
alteração, fundo, pessoa, deficiência, FMDPD.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.565, de 02 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica