Lei nº 1.851, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1851
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza, raçagem e drenagem de terrenos baldios no Município de Arinos/MG e dá outras providências.
Indexação
limpeza; roçagem; drenagem; terrenos; baldios; obrigatoriedade; lotes; vagos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PREF nº 1.618, de 13 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica