Lei nº 476, de 26 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1989
Data
26/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979.
Indexação
REDAÇÃO,ARIGO 144,INCISO III,CÁPUT,MUNICIPAL
Observação
RATIFICA A LEI Nº 291 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 291, de 03 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica