Lei nº 291, de 03 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
291
Ano
1979
Data
03/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG.
Indexação
ESTATUTO,FUNCIONÁRIOS, PÚBLICOS,MUNICÍPIO DE ARINOS-MG
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 476, de 26 de julho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica