Lei nº 515, de 10 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
515
Ano
1991
Data
10/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANTÃO DE FARMACIAS E DROGARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FARMACIAS,DROGARIAS,PLANTÃO,CONSTITUÍÇÃO, ANUAL,FISCAIS, MULTAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.778, de 10 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica