Lei nº 926, de 01 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
926
Ano
2002
Data
01/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 526, DE 01/10/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, INSS, IPSEMG,
Observação
REVOGA A LEI 526/1991
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 526, de 01 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica