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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

5

Data de Apresentação

17/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

153_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI N.829, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE "ESTABELECE O REGULAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG".

    Indexação

    ALTER, LEI 829, JUNHO, ESTABELECE, REGULAMENTO, PERMISSIONÁRIOS, TRANSPORTE, INDIVIDUAL, PASSAGEIROS, MUNICÍPIO, ARINOS-MG

    Observação

    Data Votação: 9 de Junho de 2014

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.450, de 16 de julho de 2014
    OpenAPI