Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/10/2025 | PREFEITURA - PREF | ARQUIVO - ARQ | Proposição sancionada e transformada em Lei |
| 13/10/2025 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | PREFEITURA - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 07/10/2025 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Prazo para Apresentação de Recursos |
| 06/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Parecer Aprovado |
| 03/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | PARECER PROTOCOLADO AGUARDANDO VOTAÇÃO |
| 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Proposição com o relator |
| 23/09/2025 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Proposição distribuída às comissões |
| 22/09/2025 | PLENARIO - PLEN | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Proposição aprovada |
| 22/09/2025 | Comissão de Administração - CA | PLENARIO - PLEN | Parecer Aprovado |
| 15/09/2025 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Administração - CA | Proposição distribuída às comissões |