Lei nº 1.377, de 28 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1377
Ano
2012
Data
28/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1157, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 1.364, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
NOVA,REDAÇÃO,COMPLEMENTAR,ALTERADO.
Observação
ALTERA LEI 1157 DE 2007,QUE FOI ALTERADO PELA LEI 1364/20011
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.157, de 11 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.622, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica