Lei nº 1.622, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1622
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURA, CONSELHO, CONTROLE, SOCIAL, MANUTENÇÃO, EDUCAÇÃO, BÁSICA, CACS, FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.157, de 11 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.377, de 28 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica