Lei nº 1.157, de 11 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1157
Ano
2007
Data
11/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
FUNDEB,CONTROLE SOCIAL,FUNDO DE MANUTENÇÃO,EDUCAÇÃO.
Observação
ALTERADA PELA LEI 1364/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.377, de 28 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.622, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica