Lei nº 793, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
793
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA 'B' DO INCISO I E INCISO II DO ART.204 DA LEI MUNICIPAL 605/94,DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
NOVA,REDAÇÃO, ALÍNEA,LEI MUNICIPAL,DEZEMBRO.
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 605/94 DE DEZEMBRO DE 1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 605, de 26 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica