Lei nº 605, de 26 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
605
Ano
1994
Data
26/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
ALTERADA PELA LEI 793 DE 1999.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 363, de 14 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 793, de 24 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 805, de 20 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 986, de 03 de novembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica