Lei nº 363, de 14 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
363
Ano
1983
Data
14/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, SOBRE,CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO, ARINOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 485, de 30 de novembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 605, de 26 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica