Lei nº 559, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
559
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
DISPÕE, SOBRE,POLÍTICA, MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 622, de 09 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.320, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica