Lei nº 1.139, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1139
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES PÚBLICOS, O SETOR DE LIMPEZA URBANA, E O CARGO DE CHEFE DE SETOR, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
Indexação
CRIA, ESTRUTURA, SECRETARIA, OBRAS, TRANSPORTES, PÚBLICOS,LIMPEZA, URBANA, SETOR
Observação
SEMA ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.102, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.821, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica