Lei nº 1.102, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1102
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA , PODER EXECUTIVO, PRÍNCIPIOS , DIRETRIZES, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO.
Observação
ALTERADA PELA LEI 1215 DE 2008,ALTERADA PELA LEI 1373 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 585, de 11 de abril de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 945, de 24 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.062, de 08 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.109, de 25 de abril de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.139, de 20 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.170, de 10 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.214, de 18 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.215, de 18 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.373, de 12 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.447, de 28 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.821, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica