Lei nº 805, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
805
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
ACRESCENTA, ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI MUNICIPAL 605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
Observação
ALTERA A LEI 605/1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 605, de 26 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica