Lei Complementar nº 3, de 25 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1992
Data
25/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002/1991, DE 30/12/1991, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
MODIFICA, DISPOSITIVOS, LEI, COMPLEMENTAR, 002/1991, DE 30/12/1991, REGIME, JURÍDICO, ÚNICO, SERVIDORES, PÚBLICOS, CIVIS, MUNICÍPIO.
Observação
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 002/1991 DE 30/12/1991
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 18 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica