Lei nº 1.413, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1413
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTA, FUNDAMENTO, INCISO X DO ART. 37, CONSTITUIÇÃO, REPÚBLICA, VENCIMENTOS, SERVIDORES, CÂMARA MUNICIPAL, ARINOS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.074, de 30 de junho de 2005
Altera o(a)
Resolução nº 103, de 23 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.444, de 20 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica