Lei nº 1.109, de 25 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1109
Ano
2006
Data
25/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,TRANSPORTE PÚBLICO.
Observação
ALTERA A LEI 1.102 DE 2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.102, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.821, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica