Lei nº 1.447, de 28 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1447
Ano
2014
Data
28/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°1102 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.102, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.821, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica