Lei nº 1.478, de 08 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1478
Ano
2015
Data
08/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVA, PLANO, MUNICIPAL, EDUCAÇÃO, PME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.107, de 05 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.528, de 18 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica