Lei nº 1.516, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 1.227, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Indexação
INCLUSÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTO, CC3, CARGO, COMISSÃO, ASSISTENTE, JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica