Lei nº 1.256, de 28 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1256
Ano
2009
Data
28/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.110, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI, ABRIL
Observação
ALTERA A LEI 1110/2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.110, de 25 de abril de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica