Lei nº 1.239, de 19 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
2009
Data
19/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RAJUSTA,FUNDAMENTO,INCISO,CONSTIRUIÇÃO,REPÚBLICA,VENCIMENTOS,SERVIDORES,CÂMARA MUNICIPAL.
Observação
SEM ALTERAÇÃO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.074, de 30 de junho de 2005
Altera o(a)
Resolução nº 103, de 23 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica