Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | PREFEITURA - PREF | ARQUIVO - ARQ | Proposição sancionada e transformada em Lei |
| 05/05/2026 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | PREFEITURA - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 27/04/2026 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Prazo para Apresentação de Recursos |
| 27/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Proposição aprovada |
| 24/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Parecer Protocolado |
| 22/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Proposição com o relator |
| 13/04/2026 | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR | Proposição distribuída às comissões |
| 08/04/2026 | PROTOCOLO - PT | SECRETARIA EXECUTIVA - SE | Proposição Protocolada |