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Resultados
EM 1/2012 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ANEXO DO PROJETO DE LEI 10/2012

Apresentação: 25 de Setembro de 2012
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
22 de Outubro de 2012 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012  Data Anexação: 10 de Setembro de 2012

EM 2/2012 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 25/2012

Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
19 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012

EM 3/2012 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
SUBEMENDA À EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 24/2012

Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012

EM 4/2012 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDAS 3 A 12 AO PROJETO DE LEI 24/2012

Apresentação: 10 de Dezembro de 2012
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012

EM 28/2012 - EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ANEXOS DO PROJETO DE LEI 25/2012

Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012

PE 74/2012 - PARECER COM EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI 24/2012, APRESENTADO COM EMENDAS

Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012

PE 75/2012 - PARECER COM EMENDA Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI 25/2012, COM EMENDAS

Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Protocolo: 9720/2012, Data Protocolo: - Horário:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012

PLO 1/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Março de 2012
Protocolo: 9378/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.369/2012
Texto Original
PLO 2/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 9240/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2012
Última Ação:   MATERIA TRANSFORMADA NA LEI 1.374/2012
PLO 3/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2012
Protocolo: 9249/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.370/2012
PLO 4/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS NAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Março de 2012
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.376/2012
PLO 5/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Março de 2012
Protocolo: 9325/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.371
PLO 6/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Março de 2012
Protocolo: 9327/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.372/2012
PLO 7/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃODA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Abril de 2012
Protocolo: 9409/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.379/2012
PLO 8/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RERRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 23 de Abril de 2012
Protocolo: 9417/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.378/2012
PLO 9/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 1.364, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Apresentação: 26 de Abril de 2012
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.377/2012
PLO 10/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARINOS

Apresentação: 2 de Maio de 2012
Protocolo: 9435/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
22 de Outubro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2012
Última Ação:   encaminhada para arquivamento
Matéria Anexada:   EMENDA nº 1 de 2012  Data Anexação: 10 de Setembro de 2012

PLO 11/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE PREÇOS E CONDIÇÕES PARA USO DO SOLO NAS FESTIVIDADES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2012
Protocolo: 9447/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2012
Última Ação:   Matéria arquivada após ter sido transformada na Lei 1397 de 9 de novembro de 2012. (ver norma jurídica)
Documentos Acessórios: 7

PLO 12/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NA LEI MUNICIPAL 1.373 E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Apresentação: 15 de Maio de 2012
Protocolo: 9464/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.380/2012
PLO 13/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA- NFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Maio de 2012
Protocolo: 9475/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.385/2012
PLO 14/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Junho de 2012
Protocolo: 9505/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  Secretaria de Assuntos Legislativos II - SAL-II
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.381/2012
PLO 15/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MIMOSO - ACOPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Junho de 2012
Protocolo: 9512/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.382/2012
PLO 16/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM OBJETIVO DE INSTALAR E MANTER CASA LAR NESTE MUNICÍPIO DE ARINOS-MG, PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Junho de 2012
Protocolo: 9518/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.383/2012
PLO 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Junho de 2012
Protocolo: 9539/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.389/2012
PLO 18/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA SELETIVA, ATERRORS ORGÂNICOS, ECOPONTOS PARA RECICLÁVEIS E INCINERADORES PARA ERRADICAR OU EVITAR LIXÕES E ATERROS SANITARIOS NO MUNICÍPIO DE ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 25 de Junho de 2012
Protocolo: 9538/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.386/2012
PLO 19/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Protocolo: 9588/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.384/2012
PLO 20/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Setembro de 2012
Protocolo: 9626/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2012 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.387/2012
PLO 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Setembro de 2012
Protocolo: 9626/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2012 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.388/2012
PLO 22/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB, CONCEDE A MESMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Setembro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Novembro de 2012
Protocolo: 9638/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Matos Além (CLJR - Comissão de Legislação e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.391/2012
Texto Original
PLO 23/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, À INICIATIVA PRIVADA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Protocolo: 9649/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.396/2012
PLO 24/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Protocolo: 9667/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  PREFEITURA - PREF
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2012
Última Ação:   aguardando sanção
Matéria Anexada:   PARECER COM EMENDA nº 74 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012
Matéria Anexada:   EMENDA nº 4 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012
Matéria Anexada:   EMENDA nº 3 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012
Documentos Acessórios: 1

PLO 25/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Protocolo: 9666/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL 1.404/2012
Matéria Anexada:   PARECER COM EMENDA nº 75 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012
Matéria Anexada:   EMENDA nº 28 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012
Matéria Anexada:   EMENDA nº 2 de 2012  Data Anexação: 5 de Novembro de 2012

PLO 26/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Protocolo: 9684/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Outubro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.390/2012
PLO 27/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER- ABAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Processo: 27 / 2012
Protocolo: 9687/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Aldir Ramos
Relatorias:  Matos Além (CLJR - Comissão de Legislação e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.395/2012
PLO 28/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Protocolo: 9696/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.392/2012
PLO 29/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Protocolo: 9698/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.393/2012
PLO 30/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Protocolo: 9697/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL 1.398/2012
PLO 31/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Protocolo: 9706/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Novembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.394/2012
PLO 32/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONDICIONA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO AO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Processo: 31 / 2012
Protocolo: 9745/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  José Idelbrando Ferreira de Souza
Relatorias:  Matos Além (CLJR - Comissão de Legislação e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL 1.408/2012
PLO 33/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Processo: 33 / 2012
Protocolo: 9742/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Fábio Valadares
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.409/2012
PLO 34/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Processo: 34 / 2012
Protocolo: 9744/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Matos Além (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.399/2012
PLO 35/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 23 de Novembro de 2012
Processo: 35 / 2012
Protocolo: 9744/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Matos Além (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.400/2012
PLO 36/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL 382, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Protocolo: 9753/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO DEVIDO AO FIM DA LEGISLATURA
PLO 37/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFETA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Protocolo: 9752/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.405/2012
PLO 38/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Processo: 38 / 2012
Protocolo: 9754/2012, Data Protocolo: - Horário:
Relatorias:  Matos Além (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.401/2012
PLO 39/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Processo: 39 / 2012
Protocolo: 9754/2012, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  CARLOS ALBERTO RECCH FILHO - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Matos Além (CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.402/2012
PLO 40/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Protocolo: 9774/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.406/2012
PLO 41/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Protocolo: 9774/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.407/2012
PLO 42/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Protocolo: 9776/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.410/2012
PLO 43/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Protocolo: 9809/2012, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2012 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2012
Última Ação:   TRANSFORMADA NA LEI 1.411/2012