Lei nº 1.215, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1215
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL NO 1.102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI, MUNICIPAL
Observação
ALTERA A LEI 1102/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.102, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.821, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica