Lei nº 1.512, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1512
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005,QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI, COMPLEMENTAR, 09, 2005, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei-ARQ nº 1.635, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica