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Institui a política municipal de atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, denominada "Cuidar de quem cuida".

Dispõe sobre o prolongamento da rua nove, no Bairro Crispim Santana, no município de Arinos.

Dispõe sobre o prolongamento da rua Zina Carneiro Valadares, no bairro Primavera I, no município de Arinos.

Altera a lei 1.629, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de saneamento de água e esgoto de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados.

Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou parte de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO N° 103, DE 23 DE JULHO DE 2006, 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 129, de 15 de setembro de 2017, que "contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arinos".

Cria um cargo de assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Arinos

Dispõe sobre assistência à saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Arinos, bem como de seus dependentes, e dá outras providências.