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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER E CONVIVÊNCIA NO ABRIGO FREI PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, CONCEDE-LHES AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARINOS.

PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, O MANUSEIO, O USO, A SOLTURA E A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.

DÁ DENOMINAÇÃO À LAGOA LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA I, NA CIDADE DE ARINOS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MARIA CARNEIRO VALADARES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARINOS, EM CONSOLIDAÇÃO AO PERÍMETRO JÁ ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE AO SENHOR JOSÉ SILVA SOARES (ZÉ SILVA)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE À SENHORA LUDIMILA FONSECA AZEVEDO FALCÃO (LUD FALCÃO)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE AO SENHOR JÚLIO CÉSAR SANTOS GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO CRISPIM SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS SATURNINO GUEDES, JOAQUIM MARTINS NETO, SALUSTIANO SANTANA, MANOEL PRETO E CLARISMUNDO RAMALHO.

ALTERA O ART. 17, CAPUT, DA LEI N° 1579, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE ARINOS/MG.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS-MG A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARINOS NA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação à rua da orla da lagoa Nelson Pajeú, no Bairro Primavera I, em Arinos/MG.

Dispõe sobre o prolongamento da Rua Major Saint´ Clair Fernandes Valadares.

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA UM, NO BAIRRO CRISPIM SANTANA, EM ARINOS.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a integração de parte da faixa de domínio da Rodovia MG-202 ao perímetro urbano do Município de Arinos, para implantação de ciclovia e áreas de circulação segura para pedestres, visando à segurança e a melhoria da mobilidade no trajeto ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) – Campus Arinos, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARINOS-MG E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR JOÃO GONTIJO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO ANUAL DE FARMÁCIA E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA A 16ª LEGISLATURA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARINOS - CAAF.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE ARINOS/MG - CONPEL.

Altera a Lei n° 1.719, de 21 de dezembro de 2023, que "fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Arinos para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências”.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES INVESTIDOS NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DE EQUIPES DE APOIO, FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS.

ALTERA O ART. 5°, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N° 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (REGIMENTO INTERNO), PARA MUDAR O HORÁRIO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DESTINADA À POSSE DOS VEREADORES.

REVOGA O §1º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA.